O ministro do STF, Flávio Dino, encaminhou para a Polícia Federal um relatório com a análise dos 20 municípios que recebera os maiores valores em transferências em 2024, as chamadas Emendas PIX. Para Dino, há irregularidades na rastreabilidade dos recursos. O relatório foi enviado nesta segunda (08) da Controladoria Geral da União (CGU) para a PF.

De acordo com o documento, 20 municípios brasileiros receberam o equivalente a 25,8% de R$ 72 milhões relacionados a 481 planos de trabalho. Foram auditadas cidades na Bahia, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Amazonas.

Segundo o relatório da CGU, em todos os casos foram identificadas deficiências e entre as principais delas está a falta de rastreabilidade e transparência. “Nenhum dos 20 entes beneficiados com recursos de transferências especiais alcançou nível adequado de transparência ativa, mostrando graus distintos de acessibilidade, clareza, detalhamento e completude”, disse a CGU.

Para Flávio Dino, as auditorias do órgão mostram indícios da permanência de um “quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF” quanto ao tema.

As Emendas PIX são transferências especiais de recursos federais feitas diretamente por parlamentares para estados e municípios, sem a necessidade de convênios, o que agiliza o repasse de dinheiro para obras e ações, mas que geraram debates sobre a transparência e a fiscalização. Elas exigem um plano de trabalho e rastreabilidade, justamente as falhas encontradas pela CGU e que constam no relatório enviado à Polícia Federal.

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