Nas eleições de 2026, além de presidente da República e governadores, os eleitores vão escolher parlamentares que terão funções no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas. A votação do primeiro turno está marcada para 4 de outubro, enquanto o segundo turno, onde houver, ocorrerá em 25 de outubro.
Serão escolhidos senadores, deputados federais, deputados estaduais e, no Distrito Federal, deputados distritais. Embora todos façam parte do Poder Legislativo, as atribuições variam conforme o cargo e a esfera de atuação.
De forma geral, os parlamentares têm entre suas responsabilidades a elaboração de leis e a fiscalização do Poder Executivo. Essa atuação também envolve a análise de propostas, do orçamento público e de medidas adotadas pelos governos.
Senadores
Em termos gerais, os senadores exercem três funções principais: representar seus estados; elaborar leis; e fiscalizar o Executivo Federal. Além de discutir e votar propostas legislativas, os senadores acompanham a execução de políticas públicas e analisam autoridades indicadas pelo presidente da República para diversos cargos públicos.
O Senado também tem competências exclusivas, como apreciar indicações do presidente da República para cargos como ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Banco Central. A Casa ainda pode julgar autoridades por crimes de responsabilidade, nos casos previstos na Constituição.
Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, com mandato de oito anos. Em 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado, o equivalente a dois terços da composição. Cada eleitor poderá votar em dois candidatos, e os dois mais votados em cada unidade da Federação serão eleitos.
Deputados federais
Se, por um lado, os senadores representam as unidades federativas no Congresso Nacional, por outro são os deputados federais que representam a população dos estados e do DF.
A principal função de um deputado federal é elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional. Também cabe aos deputados fiscalizar atos do Poder Executivo federal e participar da análise e aprovação do orçamento da União.
A Câmara dos Deputados é formada por 513 parlamentares, escolhidos pelo sistema proporcional. Nesse modelo, a distribuição das vagas considera a votação recebida pelos candidatos e o desempenho dos partidos e das federações partidárias.
Entre as competências exclusivas da Câmara está a autorização para a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente e o vice-presidente da República, além de ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.
LEIA TAMBÉM
Deputados estaduais
Os deputados estaduais são os representantes da população de seu estado nas assembleias legislativas locais. São eleitos para um mandato de quatro anos.
Além de legislar sobre temas de competência estadual e fiscalizar a atuação dos governadores, eles também participam da elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual.
Também cabe aos deputados estaduais participar de comissões temáticas ligadas a áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.
Deputados estaduais
Os deputados estaduais são os representantes da população de seu estado nas assembleias legislativas locais. São eleitos para um mandato de quatro anos.
Além de legislar sobre temas de competência estadual e fiscalizar a atuação dos governadores, eles também participam da elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual.
Também cabe aos deputados estaduais participar de comissões temáticas ligadas a áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.
Deputado distrital
No Distrito Federal, devido à organização administrativa própria da capital do país, o cargo equivalente ao de deputado estadual é o de deputado distrital. Como o DF não tem câmara municipal, os deputados distritais acumulam competências equivalentes às dos vereadores.
Basicamente, os deputados distritais atuam na elaboração, discussão e votação de leis distritais, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Têm também a atribuição de fiscalizar o Poder Executivo local, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do DF.
Cabe aos parlamentares distritais apreciar vetos do governador e aprovar decretos legislativos e resoluções, bem como participar da definição do orçamento do DF. Eles acompanham a aplicação dos recursos públicos e, para tanto, podem solicitar informações e fiscalizar a administração distrital.