O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu, entre os dias 3 e 5 de fevereiro, instituições públicas, partidos políticos, entidades da sociedade civil organizada, especialistas, empresas de tecnologia e representantes de grupos historicamente sub-representados para discutir as minutas das resoluções que regerão as Eleições Gerais de 2026. Os debates abordaram temas que vão desde pesquisas eleitorais, passando por auditoria e fiscalização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, financiamento de campanhas, até questões como o equilíbrio entre controle social, interesse público e proteção de dados pessoais (LGPD). Inclusão, combate à violência de gênero e medidas para evitar a infiltração do crime organizado no processo eleitoral, também estiveram na pauta de discussões.
No campo da propaganda eleitoral, os debates revelaram uma preocupação crescente com o ambiente digital, especialmente no contexto atual de desinformação, ataques às instituições e desafios trazidos pelo uso intensivo e, muitas vezes, indiscriminado de plataformas digitais e inteligência artificial. Nesse ponto, é relevante destacar a postura institucional do relator das resoluções, ministro Nunes Marques, ao assegurar que as campanhas eleitorais serão acompanhadas com rigor, tanto no mundo físico quanto no digital. “A Justiça eleitoral não pecará pelo excesso nem pela inação”, disse o ministro.
O ato do TSE em promover essa ampla escuta antes de decidir, deixa claro que a elaboração das normas eleitorais infralegais não se limita a um procedimento técnico-administrativo, mas um processo político-institucional que exige transparência, previsibilidade e diálogo com a sociedade. Nesse aspecto, a Justiça Eleitoral brasileira reafirma o seu papel constitucional como garantidora da legitimidade do processo eleitoral e fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Reforçando o que disse a ministra Cármen Lúcia, as audiências públicas sobre as resoluções permitem que as normas “emanem também da sociedade”. E ainda que nem todas as sugestões possam ser acolhidas, o compromisso com a explicitação dos motivos e com a análise técnica qualificada reforça a legitimidade das resoluções que virão a reger as Eleições de 2026.
Encerrado o ciclo de debates, os próximos passos agora são a análise técnica das contribuições, eventual ajuste das minutas e deliberação final pelo Plenário em sessão administrativa.
Com informações TSE