O senador Ciro Nogueira (PP-PI) criticou neste sábado (18) a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à discussão sobre a descriminalização do aborto no Brasil. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional e não pela Corte.
LEIA TAMBÉM
Tenho todo o respeito pelo Judiciário. Mas é um completo absurdo o Supremo deliberar sobre o aborto! Essa é uma atribuição do Congresso Nacional. O Supremo tem de julgar, mas legislar? Cabe ao Legislativo, como o nome diz
A manifestação de Ciro ocorre em meio ao debate sobre a possibilidade de o STF retomar o julgamento de ações que tratam da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Parlamentares da base conservadora têm defendido que a questão deve ser decidida pelo Parlamento, por meio de projetos de lei e não por decisões judiciais.
O tema divide opiniões entre políticos, juristas e entidades da sociedade civil, e segue sem previsão de conclusão no Supremo. A discussão surgiu após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir na última sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.
O ministro também garantiu que os profissionais não podem ser punidos. As decisões foram proferidas em duas ações protocoladas por entidades que apontaram precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos.
Com a decisão, Barroso entendeu que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem atuar na interrupção da gestação. Para o ministro, a atuação deve ser compatível com o nível de formação profissional em relação a casos de aborto medicamentoso na fase inicial da gestação. Para garantir que os profissionais não sejam punidos, o
ministro estendeu a aplicação do Artigo 128, do Código Penal, aos enfermeiros e técnicos. O texto diz que os médicos não podem ser punidos no caso de aborto para salvar a vida da gestante e de estupro.
Ainda na sexta, mais cedo, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.