Um projeto de lei protocolado por um parlamentar piauiense propõe reconhecer formalmente a atividade profissional de Baiana do Acarajé e inclui-la na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para fins de registro no Microempreendedor Individual (MEI). O texto é de autoria do deputado federal Dr. Francisco (PT) e tramita no Congresso Nacional.
De acordo com o deputado, o projeto visa garantir às baianas que vendem acarajé um tratamento tributário condizente com sua importância histórica e cultural para o Brasil. “As Baianas do Acarajé representam não apenas uma atividade comercial, mas são verdadeiras guardiãs da cultura afro-brasileira, responsáveis pela manutenção de tradições gastronômicas, religiosas e sociais transmitidas há mis de 300 anos”, diz.
Embora reconhecidas culturalmente, as Baianas do Acarajé são uma categoria classificadas genericamente pela lei brasileira como “comerciantes de alimentos e bebidas ambulantes”. O termo, segundo Dr. Francisco, falha em validar o título profissional e o status de Patrimônio Imaterial que a categoria possui. Ele acrescenta, ainda, que a falta de uma nomenclatura e um código específico no CNAE e no MEI dificulta o acesso a políticas públicas direcionadas.
Na justificativa do projeto, ele esclarece que o texto promove a eficácia do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, assegurando que as baianas do acarajé possam usufruir de um tratamento tributário simplificado e de um reconhecimento formal que espelhe sua relevância.
O projeto atualmente tramita nas Comissões de Cultura, Indústria, Comércio e Serviços, além das Comissões de Finanças e Tributação.
As Baianas do Acarajé
As baianas do acarajé são reconhecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil desde 2005. Elas representam, segundo o órgão, “um ofício ancestral de resistência, religiosidade e culturas com raízes no período colonial”. Espalhadas pelo Brasil, elas são, em sua maioria, mulheres negras e descendentes de africanos, que preparam e vendem, em tabuleiros tradicionais, o acarajé e outros pratos tradicionais da culinária baiana.
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