A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (15), um repasse de R$ 883 milhões para o chamado “bônus de Itaipu” — um crédito que será aplicado diretamente nas contas de luz de milhões de consumidores brasileiros. A medida tem como objetivo aliviar os custos da energia elétrica para famílias que consumiram menos ao longo do ano, especialmente em meio às oscilações do setor.
O bônus, vinculado à comercialização da parte brasileira da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, será concedido automaticamente nas faturas emitidas entre os dias 1º e 31 de agosto de 2025. Terão direito ao benefício consumidores residenciais e rurais que, em qualquer mês de 2024, tenham registrado consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh). Não será necessário realizar nenhum tipo de cadastro ou solicitação — o desconto será creditado de forma automática nas contas de luz.
A decisão da ANEEL também contempla usuários do estado do Piauí, ampliando o alcance social do benefício. O valor exato do desconto que cada consumidor irá receber será definido com base na proporção do consumo e no montante total a ser distribuído.
Reforço de caixa e equilíbrio tarifário
Junto com o bônus, a ANEEL aprovou ainda a criação de uma Reserva Técnica Financeira no valor de R$ 360 milhões, voltada à Conta de Comercialização de Itaipu. Essa reserva busca garantir estabilidade frente às variações de fluxo de caixa e custos tarifários, evitando aumentos bruscos no preço da energia repassado ao consumidor. A tarifa da energia de Itaipu — uma das principais fornecedoras do país — foi mantida em US$ 17,66 por kW/mês para 2025, sem reajuste. A estabilidade tarifária foi possível graças ao Decreto nº 11.027/2022, que autorizou o uso do saldo positivo da Conta de Comercialização da usina para cobrir eventuais déficits a partir do próximo ano.
A Reserva Técnica Financeira será composta pela soma do saldo anual da conta de Itaipu e dos valores aportados pelas distribuidoras, caso essa soma seja positiva. O valor máximo da reserva está limitado a 3,07% do total que as distribuidoras devem recolher em 2025. A criação da reserva foi definida com base em nota técnica da ANEEL, que identificou a necessidade de um reforço no valor equivalente a US$ 0,56/kW, visando manter a tarifa estável.
Prazos e próximos passos
Até o dia 21 de julho, a ANEEL deverá publicar um despacho oficial com os detalhes sobre o valor do bônus e os montantes que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) deverá repassar às distribuidoras de energia elétrica. A ENBPar também deverá apresentar, até essa data, os dados sobre a rentabilidade acumulada da Conta de Comercialização de Itaipu.
Já os repasses para as concessionárias e permissionárias deverão ser concluídos até o dia 30 de julho, permitindo que os valores sejam efetivamente aplicados nas contas de luz de agosto.
Por fim, a ANEEL estabeleceu que suas áreas técnicas terão até 240 dias para propor atualizações nos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), incorporando formalmente as novas regras ligadas à criação da Reserva Técnica Financeira. Com essa decisão, o governo busca não apenas aliviar o bolso do consumidor, mas também fortalecer o equilíbrio financeiro do setor elétrico nacional.
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