O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, o parecer preliminar que determina o prosseguimento do processo contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A representação foi apresentada pelo partido Missão, que acusa Hilton de quebra de decoro parlamentar e pede a cassação do mandato.

A decisão desta terça-feira não significa que Erika tenha perdido o mandato. O colegiado aprovou apenas a continuidade da representação, que agora entra na fase de instrução. Ao final do processo, uma eventual punição poderá ser analisada pelo Conselho de Ética e, no caso de perda do mandato, dependerá também de votação no plenário da Câmara.

O processo tem como origem uma publicação feita por Erika Hilton na rede social X, em março deste ano, após a deputada ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Na postagem, ela afirmou não estar preocupada com as opiniões de “transfóbicos e imbeCIS” e também escreveu: “Podem espernear. Podem latir”.

O partido Missão considera que as declarações configuram quebra de decoro parlamentar. Segundo a representação, o termo “imbeCIS” teria sido utilizado de maneira ofensiva contra mulheres cisgênero, enquanto a expressão “podem latir” seria uma referência depreciativa a esse grupo. A legenda pediu que, ao final do processo, seja aplicada a sanção de perda do mandato.

Relator do caso, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu a continuidade da apuração. No parecer, ele argumentou que a imunidade parlamentar não impede que o próprio Legislativo reconheça eventual excesso ou abuso no uso da palavra e aplique uma sanção considerada cabível.

Defesa

Erika Hilton, por meio de sua defesa prévia, pediu o arquivamento da representação e classificou a iniciativa como perseguição política. A deputada afirmou que o termo “imbeCIS” foi direcionado a pessoas transfóbicas, e não às mulheres cisgênero de forma geral. Sobre a expressão “podem latir”, a defesa argumentou que ela se referia aos opositores políticos da parlamentar.

A defesa também solicitou a substituição do relator, alegando que Cabo Gilberto Silva não teria imparcialidade por já ter assinado um projeto relacionado à composição da Mesa da Comissão da Mulher. O pedido, porém, foi rejeitado pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC).

Próximos passos

Com a aprovação do parecer, Erika Hilton terá dez dias úteis para apresentar uma nova defesa por escrito. Ela também poderá indicar provas e até oito testemunhas.

Depois dessa etapa, o relator deverá conduzir a produção de provas e elaborar um parecer final. O processo tem prazo de até 40 dias úteis. O documento será posteriormente discutido e votado nominalmente pelo Conselho de Ética.

Caso o processo avance até uma eventual recomendação de perda do mandato, a decisão final dependerá do plenário da Câmara dos Deputados. Portanto, a votação desta terça-feira representa o avanço da investigação, e não uma cassação imediata do mandato de Erika Hilton.