O Congresso Nacional aprovou, no último dia 23 de dezembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 com um corte de quase R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais. A redução foi divulgada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e representa menos 7,05% nos recursos discricionários destinados às 69 instituições espalhadas pelo país.
Os valores são usados para custear despesas essenciais, como contas de energia, água, bolsas, insumos de aulas e pesquisas, manutenção de laboratórios e compra de equipamentos.
O orçamento inicialmente previsto no PLOA para 2026 era de R$ 6,89 bilhões. Com o corte aprovado, o valor total passa para cerca de R$ 6,43 bilhões. Para a Andifes, a mudança aprofunda um cenário que já vinha sendo considerado crítico, em anos anteriores, pela instituição, devido a sucessivos contingenciamentos sofridos pela rede federal de ensino superior.
A assistência estudantil é uma das áreas mais afetadas. Segundo a entidade, aproximadamente R$ 100 milhões foram retirados dessa finalidade, o que compromete diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), estabelecida pela Lei nº 14.914/2024, prevista para ampliar políticas de permanência e reduzir evasão de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
No Piauí, o corte também preocupa a Universidade Federal do Piauí (UFPI), que terá impactos diretos na manutenção de serviços, programas e rotinas administrativas. A instituição, apesar de não divulgar os números concretos do seu orçamento para o ano de 2026, informou, através de nota, que o orçamento já vem operando no limite e que reduções podem afetar projetos de extensão, bolsas de monitoria e pesquisa, conservação predial e custos básicos de operação.
A reitoria reforça que o funcionamento regular depende de recomposição ainda no início do ano e que a universidade acompanhará, junto à bancada federal, possíveis articulações para reversão dos cortes.
Outro ponto levantado pela Andifes é que o orçamento aprovado para 2026 ficará inferior ao executado em 2025, sem considerar inflação ou reajustes obrigatórios de contratos, especialmente na área de serviços terceirizados. A entidade destaca ainda que o cenário se agrava com cortes semelhantes nos orçamentos da Capes e do CNPq, responsáveis pelo financiamento de pós-graduação, bolsas científicas e pesquisa no país.
A Andifes afirma manter diálogo com o Ministério da Educação, mas reforça que entende ser necessária uma ação imediata do governo federal e do Congresso para recompor os valores e evitar paralisação de serviços ao longo do ano. Caso contrário, diz a entidade, haverá risco à sustentabilidade administrativa, acadêmica e científica do sistema federal.
Universidades Federais do Nordeste divulgaram, nesta quinta-feira (01), uma nota oficial em que defendem, em fórum conjunto, a recomposição integral do orçamento para 2026. As instituiçãos acrescentam que estudantes de baixa renda seriam os mais prejudicados caso não haja revisão dos valores, uma vez que parte dos programas de auxílio poderia sofrer interrupções ou redução de vagas.
A carta foi assinada pelos dirigentes das instituições federais de ensino superior da região Nordeste, incluindo a reitora Nadir do Nascimento Nogueira (UFPI), o reitor João Paulo Sales Macedo (UFDPar) Roque do Nascimento Albuquerque (UNILAB), o reitor Paulo César Miguez de Oliveira (UFBA), a reitora Terezinha Domiciano (UFPB), o reitor Josealdo Tonholo (UFAL), o reitor Camilo Allyson Simões de Farias (UFCG), o reitor Alfredo Macedo Gomes (UFPE), o reitor André Maurício Conceição de Souza (UFS), o reitor Airon Aparecido Silva de Melo (UFAPE), o reitor Silvério de Paiva Freitas Júnior (UFCA), o reitor Fernando Carvalho Silva (UFMA), o reitor Jacques Antonio de Miranda (UFOB), a reitora Georgina Gonçalves dos Santos (UFRB), o reitor José Daniel Diniz Melo (UFRN), a reitora Joana Angélica Guimarães da Luz (UFSB), o reitor Telio Nobre Leite (UNIVASF), a reitora Maria José de Sena (UFRPE) e o reitor Rodrigo Nogueira de Codes (UFERSA).
Confira a nota na íntegra:
Nota de reitoras e reitores do Nordeste
Universidades Federais do Nordeste defendem recomposição orçamentária para garantir inclusão e desenvolvimento regional.
Em nota recente, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alertou toda a sociedade brasileira para sua profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
Em especial, a manifestação destacou a grave situação do orçamento destinado à Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), cujo nível de financiamento compromete diretamente a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas instituições federais de ensino superior.
As universidades federais constituem instrumentos estratégicos para enfrentamento das desigualdades sociais e das assimetrias regionais, bem como para a promoção da inclusão social. Nas últimas décadas, essas instituições passaram por um intenso processo de expansão e interiorização, ampliando de forma significativa o acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade.
No Nordeste, essa política pública teve papel decisivo na democratização do acesso à universidade e na indução de um desenvolvimento regional consistente e sustentável, alicerçado na educação, na ciência, na tecnologia e na inovação, contribuindo para o reposicionamento da região no cenário nacional. Destaca-se, ainda, a relevante atuação das universidades na promoção da cultura e na oferta de serviços e ações de saúde de qualidade à população.
Diante desse contexto, somado ao fato de que a proposta orçamentária para 2026 enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal já se mostrava insuficiente para fazer frente às necessidades de nossas comunidades acadêmicas, nós, reitoras e reitores das Universidades Federais do Nordeste, plenamente conscientes do papel estratégico de nossas instituições para desenvolvimento social, econômico e humano da região, reforçamos a urgente necessidade de recomposição e suplementação do orçamento das universidades federais.
Reafirmamos, ainda, nosso compromisso permanente com a defesa de um financiamento adequado e sustentável da educação superior pública, gratuita e de qualidade, condição indispensável para a garantia do direito à educação e para o futuro do país.
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