Identificar um site de apostas suspeito ou outra irregularidade relacionada às bets é possível por meio do Fala.BR, plataforma oficial do Governo Federal para manifestações à Administração Pública. O canal recebe denúncias e encaminha as informações para os órgãos responsáveis pela apuração.
Para registrar uma denúncia, o usuário deve acessar a plataforma Fala.BR, entrar com a conta gov.br e selecionar a opção “Nova manifestação”. Em seguida, é necessário escolher “Denúncia” e indicar o órgão de destino, como o Ministério da Fazenda, quando o caso estiver relacionado à atuação da pasta.
Na descrição, o denunciante pode informar detalhes que ajudem na apuração, incluindo endereços de sites considerados irregulares. Também é possível anexar documentos, imagens e outros arquivos que possam contribuir para a análise do caso.
Como acompanhar a denúncia
Depois de revisar e enviar a manifestação, o sistema gera um número de protocolo. Por meio dele, o usuário que se identificou pode acompanhar o andamento da denúncia na plataforma.
Também é possível fazer o registro de forma anônima. Nesse caso, no entanto, não é gerado protocolo para acompanhamento da manifestação. As duas modalidades estão disponíveis no Fala.BR.
A fiscalização das apostas envolve diferentes órgãos e inclui medidas como bloqueio de sites, investigações financeiras e criminais, encerramento de operadores e fiscalização de publicidade. O trabalho conta ainda com uma força-tarefa destinada a centralizar as denúncias recebidas.
Mudanças nas regras das BETs
O procedimento ganhou relevância após a publicação da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional e criou um comitê interinstitucional para fiscalizar a exploração e a publicidade ilegal.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda informa que a MP alterou a legislação que regulamentava as apostas de quota fixa no país. O Fala.BR é indicado pelo governo como canal para o recebimento de denúncias relacionadas a possíveis irregularidades.