Comissão especial aprova texto-base da PEC que acaba com a escala 6x1

há 2 horas

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial. O texto recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários.

O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos-BA, e estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos para ser aprovada. A expectativa é que a análise do texto ocorra ainda nesta quarta-feira.

Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4 contra. Os votos contrários foram dos deputados Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS) e Osmar Terra (PL-RS).

O relatório havia sido apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista da oposição adiou a votação para esta quarta. Pela manhã, a Câmara realizou uma sessão protocolar de oito minutos para liberar a apreciação da matéria na comissão especial.

O texto aprovado unifica pontos de duas propostas que tratavam da redução da jornada de trabalho: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que previa jornada de 36 horas semanais após dez anos de transição, e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, que criava a escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

O parecer modifica o artigo 7º da Constituição Federal e determina que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação de horários e redução da carga horária por meio de acordo ou convenção coletiva.

Pela proposta, o fim da escala 6x1 passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, garantindo ao menos duas folgas semanais sem qualquer redução salarial. O texto também prevê uma transição em duas etapas para a implementação da nova jornada. A medida foi incluída após acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Na primeira fase, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Após 12 meses da entrada em vigor dessa mudança, haverá nova redução de duas horas, fixando o limite em 40 horas semanais, com máximo de oito horas diárias de trabalho.

Durante o período de transição, o texto permite a ampliação da jornada diária para possibilitar a distribuição da carga horária semanal. A medida deverá ser definida por meio de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores.

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