A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado, 22. O julgamento ocorre no plenário virtual que começou às 8h e vai até 20h desta segunda-feira.
A maioria foi formada com o voto do ministro Cristiano Zanin, que apenas acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito. Ainda falta se manifestar a ministra Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino também acompanhou o relator O colegiado é composto por quatro ministros desde a migração de Luiz Fux para a Segunda Turma.
Em seu voto, Moraes destacou que o próprio Bolsonaro confessou "que inutilizou a tornozeleira eletrônica, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça".
Também disse que o ex-presidente é "reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas". Antes do voto de Zanin, o ministro Flávio Dino também votou para manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Em seu voto, Dino destacou que a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como liderar organização criminosa e golpe de Estado "presta-se inclusive a comprovar a periculosidade" do ex-presidente.
Dino enfatizou que "o próprio condenado, de maneira reiterada e pública, manifestou que jamais se submeteria à prisão, o que revela postura de afronta deliberada à autoridade do Poder Judiciário".
Para ele, "a experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro".
Bolsonaro está preso desde sábado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). A decisão de Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal, que considerou que havia risco de fuga de Bolsonaro após violação da sua tornozeleira eletrônica na madrugada de sábado e a convocação de uma vigília de apoiadores. Para Moraes, o movimento seria uma tentativa de dificultar a fiscalização da prisão domiciliar e facilitar uma fuga.
O que acontece agora?
Bolsonaro deve continuar preso cautelarmente até o final dos recursos na ação penal da trama golpista, em que foi condenado a 27 anos e 3 meses. Quando o processo da tentativa de golpe chegar ao fim, o que deve acontecer nos próximos dias, a prisão preventiva será substituída pela execução da pena, ou seja, o ex-presidente não deve voltar para casa durante o processamento dos recursos e tende a permanecer preso em regime fechado para começar a cumprir a condenação.
Ao decretar a prisão, Moraes considerou que Bolsonaro violou o equipamento porque pretendia fugir. O ex-presidente está detido em uma sala de Estado na sede da Polícia Federal em Brasília. O espaço de 12 metros quadrados, com televisão e frigobar, é reservado a autoridades.
O que diz a defesa de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente defendeu, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, mesmo queimando a tornozeleira, Jair Bolsonaro não retirou o equipamento. Além disso, reforçou o que havia sido dito pelo ex-presidente em audiência de custódia, apontando "efeitos colaterais em razão das diferentes medicações prescritas". Segundo a defesa, isso levou a "pensamentos persecutórios e distantes da realidade".
Para os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, o ex-presidente não tentou fugir: "Nada, na ação descrita nos documentos produzidos pela SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), narra uma tentativa de fuga ou de desligamento da tornozeleira eletrônica. Muito pelo contrário, expõe um comportamento ilógico e que pode ser explicado pelo possível quadro de confusão mental causado pelos medicamentos ingeridos por Bolsonaro, sua idade avançada e o estresse a que está inequivocamente submetido", afirmam os advogados.
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