A retirada à força, considerada violenta, de jornalistas e profissionais da imprensa do plenário da Câmara dos Deputados e o corte abrupto do sinal da TV Câmara, na última terça-feira (09), desencadearam uma forte reação no Congresso e entre entidades de imprensa que veem no episódio um cerceamento inaceitável de liberdade de informação no Brasil. Na ocasião, as transmissões da TV Câmara foram interrompidas para que a polícia legislativa retirasse o deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, da Mesa Diretora, além de jornalistas terem sido agredidos fisicamente pelos policiais.
Nesta quinta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizou uma audiência pública para debater a violência contra jornalistas e à liberdade de imprensa, com representantes de diversas organizações e críticas pertinentes ao que ocorreu em Brasília. Participantes da sessão protestaram contra a retirada de repórteres do Plenário da Câmara dos Deputados no último dia 9.
O caso começou quando o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Câmara em protesto, após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar a pauta que incluía a votação de um pedido de cassação contra o parlamentar e outros processos polêmicos. Braga, após duas horas, foi removido à força por agentes da Polícia Legislativa e, simultaneamente, o sinal da TV Câmara, que transmitia os trabalhos ao vivo, foi interrompida.
A partir daí, jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas foram expulsos do Plenário e de áreas próximas, e relatos de agressões físicas e empurrões durante as ações se multiplicaram entre profissionais presentes no momento.
Entidades (incluindo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDf), a Associação Brasileira de Imprensa (Abert) e outras) divulgaram notas de repúdio pela retirada dos profissionais e a interrupção do sinal, qualificando a ação como “extremamente grave” e incompatível com o exercício da liberdade de imprensa e o direito à informação garantido pela Constituição.
Nesta quinta-feira (11), no Senado, representantes de organizações como a Fenaj, ABI, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e o Instituto Vladimir Herzog participaram da audiência pública e cobraram respostas mais incisivas. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido da sessão, caracterizou o episódio como absolutamente inaceitável e expressou solidariedade a todos os profissionais de imprensa e repúdio a violência.
Octávio Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, afirmou que entrará com representação na Procuradoria-Geral da República cobrando explicações sobre o caso. Outros representantes de entidades ressaltaram que episódios de violência e intimidação contra jornalistas não são isolados no Brasil e fazem parte de uma escalda preocupante que inclui não apenas agressões físicas, mas também pressões judiciais e tentativas de silenciar a imprensa.
Membros da classe destacam que essa realidade resulta em prejuízo direto ao direito da população de ser informada e podem gerar autocensura entre profissionais e veículos.
A Câmara, por sua vez, afirmou em nota que não houve intenção de limitar o trabalho da imprensa e que a interrupção da transmissão ocorreu por procedimentos técnicos ligados à suspensão da sessão, além de afirmar que a retirada de profissionais de imprensa foi solicitada para “garantir a segurança dos presentes”.
“Em conformidade com o Ato da Mesa nº 145/2020, a Polícia Legislativa solicitou a retirada de assessores, servidores e profissionais de imprensa do plenário para garantir a segurança dos presentes”, justificou Hugo Motta, através de nota. Essa defesa, porém, não pacificou as críticas de entidades e parlamentares que participam da discussão no Senado.
A mobilização no Senado indica que o caso pode ter desdobramentos institucionais significativos, com debates sobre a proteção de jornalistas e possíveis implicações legais para os responsáveis pelas ações na Câmara, enquanto organizações de defesa da liberdade de imprensa seguem exigindo medidas que garantam que episódios semelhantes não se repitam no futuro.
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