O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a investigação conduzida pelo ministro André Mendonça sobre sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro é “inconstitucional e ilegal”. A manifestação foi enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, na madrugada desta terça-feira (15), horas antes de os ministros analisarem se Moraes poderá ser investigado.
No documento, de 44 páginas, Moraes negou ter cometido irregularidades e contestou o relatório produzido a partir de materiais encontrados no celular de Vorcaro. O ministro classificou o documento como “mentiroso e imprestável” e afirmou que os diálogos apresentados são fantasiosos.
Segundo Moraes, houve uma tentativa de responsabilizá-lo com base em escritos atribuídos a terceiros e encontrados em um bloco de notas de um celular apreendido durante uma operação policial. Para o ministro, esse material não seria suficiente para estabelecer uma relação entre as anotações e conversas efetivamente mantidas pelo ex-banqueiro.
Moraes afirmou que, das 52 notas encontradas no aparelho de Vorcaro, 47 não foram localizadas nas conversas de WhatsApp interceptadas durante a investigação. Por isso, segundo ele, não haveria “correspondência efetiva” entre os conteúdos.
O ministro também questionou a forma como o relatório foi produzido. Na avaliação apresentada a Fachin, o fato de o documento ter sido elaborado sob sigilo e de haver pedido de diligência sem assinatura da decisão judicial indicaria “ilegal direcionamento da investigação” por parte de Mendonça.
Contrato com o Banco Master e atuação da família
Sobre contrato firmado entre o Banco Master e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que tem entre seus sócios a esposa de Moraes, o ministro afirmou que nunca atuou em nenhuma causa para o Master ou para Daniel Vorcaro.
Ao tratar da atuação profissional da família, Moraes defendeu o direito de sua esposa e de seus filhos ao exercício da advocacia. “São advogados e têm direito, como todos os demais advogados, a exercer a profissão, sempre com respeito à legislação e à ética”, declarou.
No fim da sua manifestação, Moraes cita tentativa de vingança e motivação político-eleitoral relacionados ao julgamento por tentativa de golpe de Estado, do qual foi relator, e que condenou a cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A tentativa de Golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas, assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido”, afirmou.