Após a morte da brasileira Juliana Marins, que sofreu uma queda durante uma trilha no vulcão Monte Rinjani, na Indonésia, o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo não poderá custear o traslado do corpo, em razão do que prevê a legislação brasileira.
O Itamaraty citou o parágrafo 1º do artigo 257 do Decreto nº 9.199/2017, que veda o uso de recursos públicos para despesas com sepultamento ou repatriação de corpos de brasileiros falecidos no exterior.
Segundo o decreto, a assistência consular brasileira inclui apoio em casos de acidentes, hospitalização, falecimento e localização de nacionais, mas com limitações. O custeio de traslado, assim como despesas médicas ou advocatícias, não estão cobertos. “A assistência consular não compreende o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido no exterior”, diz o texto.
Em nota, o Itamaraty afirmou que, embora não possa financiar o traslado, o governo oferece suporte com documentação, orientação à família e articulação com autoridades locais. “O atendimento consular prestado pelo Estado brasileiro é feito a partir de contato do cidadão interessado ou de sua família, sempre conforme a legislação internacional e nacional”, informou o órgão.
Juliana estava viajando pela Ásia desde fevereiro e caiu de uma altura de cerca de 300 metros durante uma trilha no último dia 20. Ela chegou a ser vista por turistas e identificada via drone, mas o resgate, que durou mais de 14 horas, só conseguiu localizar o corpo já sem vida, quatro dias após o acidente.
LEIA TAMBÉM
Translado do corpo pode ultrapassar R$ 40 mil
A impossibilidade de o Estado arcar com os custos do traslado gerou críticas nas redes sociais. Sem o apoio do governo, a família de Juliana avalia alternativas para realizar o traslado. Amigos próximos divulgaram mensagens nas redes sociais buscando apoio para arrecadar os valores necessários, que podem ultrapassar os R$ 40 mil, considerando os trâmites e custos internacionais envolvidos no transporte do corpo ao Brasil.
Veja a nota do Itamaraty na íntegra:
"Informa-se que, em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, as Embaixadas e Consulados brasileiros podem prestar orientações gerais aos familiares, apoiar seus contatos com o governo local e cuidar da expedição de documentos, como o atestado consular de óbito, tão logo terminem os trâmites obrigatórios realizados pelas autoridades locais.
O atendimento consular prestado pelo estado brasileiro é feito a partir de contato do cidadão interessado ou, a depender do caso, de sua família. A atuação consular do Brasil pauta-se pela legislação internacional e nacional.
Em atendimento ao direito à privacidade e em observância ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, o Ministério das Relações Exteriores não divulga informações pessoais de cidadãos que requisitam serviços consulares e tampouco fornece detalhes sobre a assistência prestada a brasileiros".
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.