A Polícia Federal (PF) cumpre mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã desta sexta-feira (18) em Brasília. Por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes, o ex- presidente também ficará submetido a "medidas restritivas", incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O ex-presidente também está proibido de acessar as redes sociais. (Confira a lista de medidas restritivas abaixo)
Além disso, Bolsonaro precisará cumprir o recolhimento domiciliar de 19 horas às 7 horas e também nos fins de semana; não poderá se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros nem com outros réus e investigados pelo STF. Os mandados estão sendo cumpridos na casa do ex-presidente e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.
A PF apontou que Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento do processo do golpe e disse que as ações poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional. Segundo a Polícia Federal, as ações de Bolsonaro podem caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
Além das novas medidas restritivas, Bolsonaro segue com o passaporte retido. Desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, Bolsonaro está sem o documento. O ex-presidente tentou recuperá-lo em quatro ocasiões, mas todos os pedidos formulados por sua defesa para a devolução do documento foram negados por Alexandre de Moraes.
As medidas restritivas impostas a Jair Bolsonaro são:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e finais de semana;
- proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
- proibição de acesso às redes sociais.
Defesa de Bolsonaro diz ter recebido as cautelares com 'surpresa e indignação'
A defesa de Jair Bolsonaro disse ter recebido "com surpresa e indignação" a imposição de medidas cautelares contra o o ex-presidente. Os advogados de Bolsonaro ainda classificaram as medidas de "severas" e alegaram que, até o presente momento, o ex-presidente "sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário". Por fim, a equipe jurídica de Bolsonaro disse que vai se pronunciar "oportunamente" e informou ainda não conhecer a decisão judicial.
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