O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) um conjunto de medidas para aumentar a segurança do Sistema Financeiro Nacional, em resposta ao avanço da atuação do crime organizado em ataques contra instituições financeiras e de pagamento. As mudanças entram em vigor imediatamente e afetam diretamente instituições de pagamento e prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI).
Uma das principais alterações é a limitação de transferências via TED e Pix a R$ 15 mil para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas conectadas ao sistema por meio de PSTIs. A limitação poderá ser retirada quando os participantes comprovarem o atendimento a novos processos de controle de segurança. Transitoriamente, instituições que atestarem a adoção de medidas adequadas poderão ser dispensadas da restrição por até 90 dias.
O BC também antecipou o prazo para que instituições de pagamento sem autorização solicitem habilitação. O limite, antes previsto para dezembro de 2029, foi reduzido para maio de 2026. Nenhuma instituição poderá operar sem a prévia aprovação da autoridade monetária.
Outra novidade é a possibilidade de o BC exigir certificações técnicas independentes que comprovem o cumprimento das exigências regulatórias. Caso o pedido de autorização de uma instituição seja negado, ela terá até 30 dias para encerrar suas atividades.
No caso dos PSTIs, os requisitos de governança e gestão de riscos foram ampliados. Agora, será necessário comprovar capital mínimo de R$ 15 milhões, sob pena de aplicação de medidas cautelares ou até descredenciamento. Empresas já em atividade terão prazo de quatro meses para se adequar às novas regras.
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