Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica, estabelecendo uma rede de apoio para mulheres que sofrem violência nessa forma de relação de trabalho. Entre outros pontos, o PL 2.243/2026 define prioridade no atendimento às trabalhadoras domésticas vítimas de violência e canais seguros para denúncia de abusos.
O tema ganhou destaque na imprensa nos últimos dias devido ao caso de uma trabalhadora doméstica de 19 anos, grávida, que denunciou ter sido vítima de agressões e tortura cometidas por uma ex-empregadora na cidade de Paço do Lumiar (MA), na região metropolitana de São Luís.
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“O caso ocorrido no Maranhão chocou o país e expõe uma realidade que ainda precisa ser enfrentada com firmeza: a vulnerabilidade de milhares de mulheres dentro do ambiente de trabalho”, afirmou Eliziane em publicação em suas redes sociais, autora do projeto de lei.
Um dos pontos centrais da proposta é o endurecimento da legislação penal para quem comete crimes desse tipo. O texto agrava as penas previstas no Código Penal quando a violência ocorre contra trabalhadoras domésticas, com um cuidado ainda maior se a vítima for gestante. O Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica também propõe medidas de prevenção e suporte social, buscando integrar órgãos de fiscalização e assistência para oferecer acolhimento psicológico e jurídico às vítimas.
O poder público ainda poderá promover campanhas de conscientização sobre os direitos das trabalhadoras domésticas e os mecanismos de proteção contra a exploração no ambiente de trabalho.
Na justificação do projeto, Eliziane explica que o projeto enfrenta uma realidade “historicamente invisibilizada” das trabalhadoras domésticas, que muitas vezes são submetidas a agressões físicas, humilhações, jornadas abusivas e violações de direitos fundamentais. Ela acrescenta que a vulnerabilidade social agrava a exposição dessas mulheres a vários tipos de violência.
Empresária foi presa no Piauí
A empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos foi presa nesta quinta-feira (7). A informação foi confirmada via redes sociais pela advogada de defesa da investigada, Nathaly Moraes. Carolina foi presa em Teresina e não em Paço do Lumiar, onde reside, porque veio deixar o filho de seis anos com familiares, sabendo que iria ser presa. “A criança não tem nenhum parente no Maranhão além dela e não teria com quem ficar. Por isso ela o trouxe para Teresina, onde há pessoas que podem cuidar dele”, explicou Nathaly Moraes.
As buscas por Carolina iniciaram na última quarta-feira (06), depois que a polícia esteve em sua residência para intimá-la e não a encontrou. Consta no relatório policial que a empresária torturou uma jovem de 19 anos grávida de cinco meses, que trabalhava em sua casa. Ela teria acusado a jovem de roubar uma joia teria começado a agredi-la para que ela falasse onde havia escondido o objeto.
Carolina teve sua prisão preventiva decretada nesta madrugada pela Justiça do Maranhão após pedido da Polícia Civil.
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