A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclareceu que são falsas as informações que circulam nas redes sociais e em aplicativos de mensagens afirmando que canetas de emagrecimento contrabandeadas seriam equivalentes aos medicamentos registrados no Brasil. Segundo a agência, os testes laboratoriais citados nas publicações não permitem concluir que os produtos tenham a mesma qualidade, eficácia ou segurança.
O esclarecimento ocorre após a divulgação de análises realizadas pelo Centro de Informação e Assistência Toxicológica da Universidade Estadual de Campinas (CIATox-Unicamp) em medicamentos contrabandeados contendo tirzepatida, princípio ativo utilizado em canetas para tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade.
De acordo com a Anvisa, os exames feitos pela Unicamp apenas identificaram a presença do princípio ativo, sua concentração e sua estrutura molecular. Esses resultados, porém, não são suficientes para afirmar que os produtos funcionam da mesma forma que os medicamentos regularizados.
Por que os testes não comprovam equivalência?
Segundo a agência, para que um medicamento seja considerado equivalente a outro é necessário realizar estudos específicos de bioequivalência em centros credenciados. Essas análises verificam, entre outros fatores, como o produto é absorvido pelo organismo, qual concentração atinge na corrente sanguínea e quanto tempo leva para ser eliminado.
A Anvisa informou que a CIATox não é um centro de bioequivalência credenciado no Brasil e também não integra a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde. Por isso, os testes realizados não atendem aos critérios exigidos para comprovar equivalência entre medicamentos.
Além disso, as análises divulgadas não avaliaram aspectos considerados essenciais para a segurança dos pacientes, como presença de impurezas, contaminantes, metais pesados, degradação do produto, esterilidade e qualidade do processo de fabricação.
Outro ponto destacado pela agência é que não houve avaliação da biodisponibilidade, etapa que demonstra se dois medicamentos apresentam o mesmo comportamento no organismo. Segundo a Anvisa, esse é um dos principais requisitos para afirmar que um produto produz os mesmos efeitos de outro.
A agência também explicou que o registro de um medicamento envolve um processo mais amplo do que uma análise laboratorial isolada. Os fabricantes precisam apresentar informações detalhadas sobre a formulação, métodos de produção, controle de qualidade, possíveis impurezas e estudos que comprovem eficácia e segurança clínica.
Outro fator considerado importante é a inspeção das fábricas para verificar o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação. No caso dos produtos analisados pela Unicamp, segundo a Anvisa, não houve avaliação das linhas de produção nem acesso aos laudos técnicos e metodologias utilizadas pelos fabricantes.
Diante da circulação das informações nas redes sociais, a orientação é que consumidores utilizem apenas medicamentos regularizados e adquiridos por canais autorizados, já que análises laboratoriais isoladas não são suficientes para comprovar que um produto contrabandeado oferece a mesma qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos registrados no país.