O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu, nesta segunda-feira (15), que os Estados Unidos realizem a extradição de Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), condenado na ação penal da trama golpista.
Ramagem esteve à frente da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo de Jair Bolsonaro e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por organização criminosa, abolição violenta de Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O deputado federal recorre em liberdade após fugir para os EUA em setembro de 2025, mesmo mês em que foi condenado.
Através de sua decisão, Alexandre de Moraes determinou que a secretaria judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalizar a extradição de Ramagem dos EUA. Além disso, a tradução para inglês também deve ser realizada.
O deputado federal foi proibido pelo ministro do STF, durante a investigação sobre a trama golpista, a sair do Brasil. Ele também teve que entregar todos os seus passaportes nacionais e estrangeiros, o que não lhe impediu de fugir.
A Câmara dos Deputados, após descoberta a fuga de Ramagem, informou que não recebeu nenhuma comunicação oficial a respeito do afastamento do parlamentar do território nacional e não autorizou nenhuma missão oficial de Alexandre no exterior. A Câmara ainda afirmou que o ainda deputado federal apresentou atestados médicos referentes aos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.
Após a condenação de Ramagem, o Superior Tribunal Federal determinou que a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda do mandato do condenado. Até o momento, a Mesa Diretora não deu cumprimento à decisão. É esperado que a Casa delibere sobre a questão ainda durante esta semana, que é a última antes de recesso de fim de ano dos parlamentares.
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