O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (18), o arquivamento do inquérito que investigava a ex-deputada federal Carla Zambelli por coação no curso do processo e obstrução de investigação.
A decisão atende manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de elementos suficientes para apresentação de denúncia.
A investigação havia sido aberta em junho do ano passado, após declarações públicas de Zambelli de que, fora do país, pretendia permanecer nos Estados Unidos e solicitar asilo político ao governo do então presidente Donald Trump. Na ocasião, ela também afirmou que adotaria o “mesmo modus operandi” atribuído ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro para a prática de condutas ilícitas.
Ao analisar o pedido de arquivamento, Moraes registrou em sua decisão que acolhia integralmente a manifestação da PGR. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu o ministro.
O inquérito foi instaurado antes da prisão da ex-parlamentar na Itália. Em julho do ano passado, Zambelli foi detida em Roma, capital da Itália, após deixar o Brasil. Ela possui dupla cidadania e viajou ao país europeu depois de ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, em 2023.
Segundo as investigações, a ex-deputada teria sido autora intelectual do ataque cibernético, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti foi apontado como executor da invasão e também condenado. Ele confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a saída de Zambelli do país, o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição às autoridades italianas. A decisão final sobre o processo deverá ser tomada pela Justiça da Itália em audiência prevista para acontecer nas próximas semanas.
Com o arquivamento, a investigação sobre coação e obstrução é encerrada, mas permanecem em curso os desdobramentos relacionados à condenação e ao pedido de extração.
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