A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeos. A empresa terá três dias úteis para cumprir a medida, que permanecerá válida até a comprovação de medidas eficazes de proteção a crianças e adolescentes.

A decisão tem caráter preventivo e não significa o bloqueio do Discord no país. A determinação é direcionada especificamente à ferramenta Go Live, utilizada para transmissões em tempo real dentro de servidores da plataforma. O Discord ainda poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis.

Segundo a ANPD, a medida foi tomada após a identificação de falhas na adoção de mecanismos para prevenir e combater violações graves contra menores de 18 anos. A fiscalização também investiga possíveis problemas relacionados à verificação de idade, remoção de conteúdos e comunicação de ocorrências às autoridades.

O que motiva a suspensão

O processo de fiscalização foi aberto pela ANPD na última sexta-feira (07), após informações relacionadas ao uso da plataforma em episódios envolvendo violência, assédio, automutilação e indução ao suicídio de crianças e adolescente.

Entre os casos considerados pela investigação está o de uma adolescente de 13 anos, de Naviraí (MS), que morreu após ser induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo. O episódio também é investigado pela Operação Lívia, conduzida pelas autoridades de Mato Grosso do Sul.

A ANPD afirmou ter encontrado “evidências robustas” de que o Discord não adotou medidas consideradas suficientes para reduzir riscos relacionados ao acesso, exposição e contato de menores com conteúdos que possam incentivar práticas violentas ou autolesivas.

De acordo com a área técnica da agência, uma das dificuldades está na própria estrutura das transmissões. O Discord não teria acesso ao conteúdo audiovisual enquanto as lives acontecem, o que limita a possibilidade de análise em tempo real. A plataforma depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários.

A agência também apontou que mudanças realizadas pelo Discord na ferramenta Go Live, em março, teriam tornado o recurso menos protetivo para crianças e adolescentes. A avaliação faz parte da apuração sobre o cumprimento das obrigações previstas no ECA Digital.

Discord será bloqueado no Brasil?

Não. A determinação da ANPD não prevê o bloqueio da plataforma. O Discord poderá continuar funcionando no país, mas a ferramenta de transmissão ao vivo e recursos equivalentes deverão permanecer suspensos até que sejam implementadas medidas consideradas adequadas.

A suspensão também deverá contar com mecanismos capazes de impedir tentativas de burlar a determinação. Para voltar a oferecer as transmissões, a empresa terá de demonstrar à ANPD a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

O processo de fiscalização continua em andamento e pode resultar em outras medidas. Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar ações corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.

A empresa foi notificada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD e terá três dias úteis para comprovar o cumprimento da suspensão em território nacional. O prazo para apresentar recurso é de dez dias úteis.

Se a própria Superintendência de Fiscalização não reconsiderar a decisão, ainda será possível recorrer ao Conselho Diretor da ANPD. Paralelamente, a fiscalização continuará analisando outros possíveis descumprimentos das regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Entre os pontos investigados estão a ausência de mecanismos efetivos de aferição de idade, possíveis falhas na remoção de conteúdos considerados violadores e problemas relacionados à comunicação de situações às autoridades competentes.

O que é o Discord

O Discord é uma plataforma de comunicação que permite a criação de comunidades e servidores para conversas por texto, voz e vídeo. O serviço passou a ser mais conhecido mundialmente durante a pandemia de Covid-19 e é bastante utilizado por comunidades de jogos, mas também reúne grupos voltados a diferentes interesses.

De acordo com os Termos de Serviço da própria plataforma, a idade mínima para utilização é de 13 anos. Dados da SaferNet Brasil citados pela ANPD indicam que as denúncias envolvendo o Discord aumentaram 54% nos primeiros sete meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2025, passando de 264 para 406 notificações.