O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou que partidas de futebol realizadas no Piauí devem ocorrer somente a partir das 17h. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TST desta sexta-feira (13) e mantém entendimento anterior que proíbe a realização de jogos em horários mais quentes do dia no estado, devido aos riscos à saúde dos atletas.
Na decisão, o tribunal destaca que a medida tem como objetivo evitar situações de “estresse térmico”, provocadas pelas altas temperaturas registradas no estado. Segundo o entendimento do TST, a prática intensa de futebol sob forte calor pode comprometer diretamente a saúde dos jogadores. “A partir das 17 horas, reduz-se para cerca de 30 graus. É de conhecimento comum o desconforto térmico existente nos dias de elevadas temperaturas e, assim, a prática intensa de uma partida de futebol, por óbvio, reflete diretamente na saúde dos atletas”, diz trecho da decisão.
Com isso, o tribunal manteve como horário mínimo para o início das partidas no período vespertino as 17h, negando provimento ao recurso apresentado pela Federação de Futebol do Piauí. No processo, a FFP argumentou que a exigência dificultaria a realização de partidas no estado. A entidade afirmou que muitos estádios piauienses não possuem iluminação artificial adequada, o que inviabilizaria jogos em horários mais tardios.
A federação também alegou que a medida poderia prejudicar o direito dos atletas de exercerem suas atividades profissionais. Segundo a entidade, durante os jogos são disponibilizados ambulâncias, médicos e maqueiros para atendimento de possíveis emergências. No entanto, foram rejeitados os argumentos. Para os magistrados, a falta de infraestrutura nos estádios não pode justificar a exposição dos atletas a condições consideradas inadequadas.
“O que se percebe é que a entidade recorrente, ao invés de envidar esforços para mudar a realidade dos estádios, buscando dotá-los de iluminação artificial e de condições mais adequadas para a prática do futebol, escolhe continuar com a realidade atualmente existente, submetendo os atletas a condições insalubres, anti-higiênicas, inseguras e desconfortáveis de trabalho”, afirmou a decisão.
Em 2015, atletas passaram mal em jogo disputado às 15h
A discussão judicial teve início após um episódio ocorrido em 23 de setembro de 2015, durante uma partida do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino entre Tiradentes e Viana (MA), no Albertão, em Teresina. O jogo começou às 15h, horário que registra altas temperaturas, sobretudo no B-R-O BRÓ. No momento da partida, o índice IBUTG — indicador que mede o estresse térmico — estava em 37,1, acima do limite permitido.
Além disso, a temperatura registrada era de aproximadamente 40°C, com baixa umidade do ar, em torno de 20%, e elevada incidência de radiação ultravioleta. A partida também começou sem a presença de ambulância no estádio. Durante o jogo, várias atletas do Viana passaram mal por desidratação. Pelo menos seis jogadoras precisaram ser encaminhadas ao Hospital de Urgência de Teresina.
A goleira da equipe chegou a vomitar em campo, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) só chegou cerca de cinco minutos após a primeira atleta apresentar mal-estar. A partida foi encerrada aos 38 minutos do segundo tempo, quando o Viana ficou com apenas seis jogadoras em campo. Diante da situação, a Justiça do Trabalho entendeu que houve violação a normas de saúde, conforto e segurança no trabalho. Inicialmente, foi fixada indenização por dano moral coletivo de R$ 300 mil, posteriormente reduzida para R$ 50 mil.
O que diz a FFP?
A reportagem do Portal O Dia entrou em contato com a Federação de Futebol do Piauí para se posicionar sobre a decisão do TST. A entidade informou que ainda não foi notificada, "por isso não há nenhum posicionamento".
Para o próximo domingo (15), está marcada para 16h a partida entre Atlético e Minas Brasília, pela primeira rodada da Série A2 do Brasileiro Feminino. A reportagem questionou a FFP se o jogo será mantido para o mesmo horário ou se sofrerá alteração por conta da decisão do TST. Porém, não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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