O Piauí passou a contar com uma Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 8.970, sancionada em 25 de maio e publicada na edição da última segunda-feira (01) do Diário Oficial do Estado. A nova legislação estabelece diretrizes para ampliar a participação feminina em diferentes modalidades esportivas e reduzir desigualdades de gênero no setor.
A norma busca criar condições para que meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiência tenham acesso mais igualitário à prática esportiva. O texto também prevê iniciativas voltadas à profissionalização de atletas, à ampliação da presença feminina em cargos de liderança e ao combate a situações de discriminação e violência no ambiente esportivo.
A legislação foi proposta pelo deputado estadual Francisco Limma (PT) e define uma série de objetivos que deverão orientar futuras ações e programas relacionados ao esporte feminino no estado, como a valorização da diversidade, o enfrentamento de estereótipos de gênero e a redução da evasão de atletas por falta de incentivo ou estrutura adequada.
Entre as medidas previstas estão a oferta de capacitações e treinamentos continuados para mulheres atletas, desde o nível amador até o profissional. A lei também prevê ações para ampliar a participação feminina em funções de arbitragem, cargos técnicos, administrativos e posições de decisão em clubes e entidades esportivas.
Outro ponto previsto é a realização de campanhas permanentes de enfrentamento ao assédio e à violência sexual contra mulheres que frequentam eventos esportivos. A legislação ainda estabelece a promoção de ações educativas voltadas à prevenção de diferentes formas de violência contra atletas e profissionais do esporte.
A norma também prevê a realização de workshops, eventos e atividades voltadas à conscientização sobre inclusão feminina e direitos das mulheres no ambiente esportivo. A intenção é estimular o debate sobre igualdade de oportunidades e fortalecer a presença feminina em diferentes áreas do setor.
Um dos dispositivos da lei trata da igualdade de premiação em competições esportivas realizadas no estado. O texto estabelece a vedação de qualquer tipo de discriminação de gênero em relação aos valores pagos aos vencedores de eventos esportivos.
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A legislação também prevê que órgãos públicos, entidades privadas, organizações da sociedade civil, clubes e instituições esportivas possam estabelecer parcerias para desenvolver ações voltadas ao enfrentamento das desigualdades de gênero no esporte.
Além disso, a política determina a produção de estatísticas e levantamentos que permitam identificar desigualdades e subsidiar futuras políticas públicas. A proposta inclui, ainda, campanhas de prevenção contra discriminação, abusos, assédios e perseguições motivadas por questões de gênero dentro de clubes, ligas e demais entidades esportivas.
Com a publicação no Diário Oficial, a Lei nº 8.970 já está em vigor e passa a integrar o conjunto de normas estaduais relacionadas ao esporte e à promoção da igualdade de oportunidades no Piauí.
