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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou falhas na operação, no monitoramento ambiental e no planejamento do encerramento do Aterro Sanitário Municipal de Teresina e determinou uma série de medidas à Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb). Entre elas está a apresentação, em até 90 dias, de um plano de ação para corrigir os problemas apontados pela fiscalização.
A decisão consta no Acórdão mº 347/2026, da Segunda Câmara da Corte de Contas. A auditoria analisou a gestão da disposição final dos resíduos sólidos urbanos durante 2025, incluindo o cumprimento do licenciamento ambiental, as condições de operação das células, os mecanismos de monitoramento e a fiscalização dos serviços contratados. O julgamento ocorreu por unanimidade entre 31 de agosto de 4 de setembro deste ano.
Entre as principais constatações estão insuficiências nos planos de operação, inspeção, manutenção e emergência, além de fragilidades nos registros das atividades realizadas no aterro. O TCE também apontou a necessidade de maior regularidade no monitoramento ambiental e geotécnico e de implementação das recomendações já apresentadas em relatórios técnicos.
A fiscalização também chamou atenção para o planejamento de encerramento do aterro. Segundo a auditoria, faltam estimativas mais consistentes de custos e detalhamento das intervenções necessárias, o que dificulta a programação financeira e a avaliação da viabilidade das medidas previstas.
Outro ponto envolve o período posterior ao encerramento da área. O relatório apontou deficiências no planejamento do monitoramento ambiental de longo prazo e na previsão de ações para remanejamento e inclusão socioprodutiva dos catadores que atuam no local.
TCE determina medidas imediatas
Entre as determinações, a Eturb deverá retomar imediatamente as ações de adequação ambiental da Célula 01, seguindo as condicionantes da licença de operação e os projetos aprovados.
A empresa também terá que atualizar e colocar em execução um cronograma para o encerramento e a recuperação ambiental do aterro, com definição de responsáveis e prazos, além de criar um sistema de registro das ações realizadas, incluindo informações sobre resíduos depositados, cobertura final, drenagem e resultados do monitoramento.
No plano de ação que deverá ser apresentado em 90 dias, o Tribunal estabeleceu ainda prazos máximos para medidas específicas: 120 dias para concluir o plano de monitoramento ambiental e geotécnico pós-encerramento e o plano destinado aos catadores; e 150 dias para finalizar o plano técnico integrado de encerramento das Células 01 e 02 e o orçamento das intervenções, acompanhado de cronograma físico-financeiro.
Tribunal faz recomendações para operação do aterro
Além das determinações, o TCE recomendou a criação formal de planos para situações de emergência, com protocolos para incêndios, instabilidades do terreno, falhas de drenagem e eventos climáticos extremos.
Também orientou a autarquia municipal a reforçar o controle de acesso ao aterro, ampliar a rede de monitoramento geotécnico, principalmente na Célula 02, e estabelecer indicadores para avaliar o desempenho da empresa responsável pela operação.
Para o auditor Matheus Guimarães, responsável pelo trabalho, a fiscalização busca fortalecer os controles e preparar o município para o encerramento da estrutura.
“O TCE Piauí contribui para o aprimoramento da gestão dos resíduos sólidos em Teresina, ao induzir o fortalecimento dos controles operacionais e ambientais e o planejamento responsável das etapas de encerramento e pós-encerramento do aterro, com atenção à prevenção de riscos, à sustentabilidade financeira e à inclusão socioprodutiva dos catadores”, afirmou.
O Tribunal também determinou que a Prefeitura de Teresina, a Câmara Municipal e o Ministério Público sejam comunicados sobre a conclusão da auditoria.
Outro lado
A reportagem do PortalODia.com entrou em contato com a assessoria de comunicação da Eturb para mais informações sobre o caso. Contudo, até o fechamento desta matéria, não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para manifestações.