O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE-PI) suspendeu temporariamente o recebimento de documentos relacionados à Ação Guilherme Melo e ao processo que trata dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). A documentação estava sendo recebida no clube do sindicato, em Teresina, até o último dia 25 de setembro, sexta-feira passada.

Reprodução / Sinte-PI

Sede do Sinte-PI em Teresina

De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da entidade, a suspensão ocorre após duas prorrogações do prazo e tem como objetivo permitir que o setor jurídico organize e analise os documentos que já foram entregues. O sindicato informou que um novo período para recebimento da documentação será divulgado posteriormente pelos canais oficiais da entidade.

Quais processos envolvem a entrega de documentos?

A documentação até então solicitada pelo SINTE-PI está relacionada a duas demandas judiciais diferentes: a chamada "ação Guilherme Melo" e o processo que busca garantir aos profissionais da educação o percentual de 60% dos "precatórios do FUNDEF". Embora as duas ações envolvam trabalhadores da educação, elas tratam de questões distintas.

A ação Guilherme Melo se refere à cobrança do salário referente ao mês de dezembro de 1994 e de metade do 13º salário daquele ano, valores que, segundo o SINTE-PI, não foram pagos pelo governo estadual à época. O sindicato afirma que os cálculos dos valores devidos já foram concluídos pelo setor contábil da entidade e que a demanda envolve quase 30 mil pessoas.

A próxima etapa, segundo o SINTE-PI, é o ajuizamento da ação de cobrança. Por se tratar de uma demanda judicial, ainda não há previsão de pagamento. O sindicato afirma que o processo poderá passar por diferentes instâncias caso haja recursos. A outra demanda envolve os chamados precatórios do FUNDEF e a reivindicação para que 60% desses recursos sejam destinados aos profissionais do magistério que teriam direito à parcela.

Segundo o SINTE-PI, foi ajuizada uma ação civil com o objetivo de obter a chamada subvinculação de 60% dos valores dos precatórios aos profissionais da educação. A entidade também informa que pediu à Justiça o bloqueio desse percentual. O sindicato cita ainda a Emenda Constitucional nº 114, promulgada em dezembro de 2021, que estabeleceu regras relacionadas à destinação dos recursos decorrentes de decisões judiciais referentes ao FUNDEF.

Segundo o SINTE-PI, a interrupção não significa o encerramento das ações. A medida foi adotada para que a equipe jurídica possa concentrar esforços na organização, conferência e análise da documentação que já foi entregue. O novo prazo para entrega será divulgado posteriormente pelos canais oficiais do sindicato.

Sindicato alerta para golpes

O sindicato também fez um alerta aos trabalhadores sobre possíveis golpes envolvendo o nome de advogados e advogadas ligados ao sindicato ou de profissionais externos. A entidade afirma que não realiza cobrança antecipada de valores para liberar ações nem emite boletos para pagamento de supostas custas processuais relacionadas a essas demandas.

Por isso, o sindicato orienta os trabalhadores a não fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos solicitados por terceiros em nome dos advogados ou da entidade. Em caso de dúvida, a orientação é procurar a sede da regional do SINTE-PI, a sede estadual ou entrar em contato diretamente com o sindicato pelos telefones:

• (86) 3222-3278
• (86) 3223-7764
• (86) 99917-0045
• (86) 98811-4669