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A Prefeitura de Demerval Lobão, comandada pelo prefeito Júnior Carvalho (PP), contratou a empresa APS GRAFICA BRINDES E COM. VISUAL, por R$ 1.156.150,00, para aquisição de uniformes para os servidores públicos municipais da cidade. A empresa pertence a empresária Aline Patrícia de Sousa Rodrigues, cunhada do irmão do prefeito Júnior Carvalho.
Ela venceu o processo licitatório para contratação os serviços, mas chama a atenção o fato de que ela também é sócia da empresa segunda colocada na licitação, que pertence ao seu próprio esposo, Ronilson Veloso Barbosa.
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O edital licitatório vencido pela empresa de Aline Patrícia de Sousa Rodrigues prevê a compra de 27.900 camisas e blusas, de diversos tipos e modelos para os servidores públicos municipais, dentre diversos outros itens como calças, bonés, roupas para agentes de saúde, endemias, SAMU, dentre outros.
No entanto, segundo o Portal da Transparência do Município, a cidade possui apenas cerca de mil servidores. APorém, a quantidade de uniforme é superior até ao número de habitantes. Segundo o IBGE, a população do município chega a 17.294 pessoas.
O contrato assinado entre a Prefeitura e a empresa prevê o envio do material de acordo com as demandas dos municípios e tem duração de um ano. A cidade de Demerval Lobão está localizada a 35 quilômetros ao sul de Teresina.
Outro lado
Procurada pelo Sistema O DIA, a Prefeitura de Demerval Lobão enviou uma nota de esclarecimento e afirmou que o contrato não é destinado exclusivamente aos servidores municipais.
Segundo a administração, os valores correspondem a R$ 356.100 para Administração, R$ 163.400 para Assistência Social, R$ 342.600 para Saúde e R$ 296.050 para Educação.“O valor do Contrato nº 076/2026 é de R$ 1.158.150,00. Ele resulta da soma de quatro lotes”, informou a Prefeitura.
A Prefeitura explicou que o valor é um teto estimativo e que os pagamentos dependem dos quantitativos efetivamente executados. “O pagamento só ocorre depois da entrega e da liquidação da despesa, sem adiantamento”, afirmou.
Sobre a quantidade de peças, a gestão municipal declarou que a contratação não corresponde a “fardamento para 1.200 servidores”. De acordo com a Prefeitura, o lote da Educação inclui fardamento escolar, mochilas, estojos, casacos e conjuntos de camiseta e short para estudantes da rede municipal.
Na Saúde, segundo a nota, estão previstos uniformes e equipamentos para agentes comunitários de saúde e de endemias, vigilância sanitária, macacões e botas do SAMU e jalecos. Já os lotes de Administração e Assistência Social incluem uniformes de equipes, scrubs, peças para zeladoria, bonés e camisetas para campanhas e eventos.
“A alegação de incompatibilidade entre o número de camisas e o quantitativo de servidores revela uma análise superficial da demanda real do município. O objeto da licitação não se resume a uma única remessa de camisas para uso cotidiano estático de funcionários internos. O escopo contempla quatro lotes distintos, atrelando secretarias de grande capilaridade operacional (como Saúde, Educação e Assistência Social)”, declarou a Prefeitura.
A administração também afirmou que os quantitativos consideram a diversidade de funções, a necessidade de reposição ao longo da vigência do contrato e o fornecimento de fardamento escolar e materiais para programas específicos.
Sobre o processo licitatório, a Prefeitura informou que o edital foi publicado em 9 de março de 2026 e que sete empresas participaram da disputa. Segundo a gestão, houve centenas de lances em 24 de março e o preço final ficou cerca de 43% abaixo dos primeiros lances dos lotes, que somavam aproximadamente R$ 2,03 milhões.
Conforme a nota, uma empresa foi desclassificada por não apresentar amostras e outra por não comprovar a exequibilidade da proposta em um dos lotes e por não atualizar a documentação de habilitação em outros dois.
Sobre o vínculo familiar entre a empresária e o prefeito, a Prefeitura afirmou que a relação mencionada não configura impedimento legal. “O vínculo descrito, ‘cunhada do irmão do prefeito’, não se enquadra nessa hipótese”, declarou a administração, ao citar o artigo 14, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
A Prefeitura argumentou que a legislação estabelece impedimentos para determinados vínculos de parentesco com dirigentes e agentes envolvidos na licitação e sustentou que a relação apontada no caso não estaria abrangida pela regra.
“Rejeitamos veementemente qualquer insinuação de favorecimento pessoal”, afirmou a gestão. Segundo a Prefeitura, a empresa vencedora cumpriu os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica previstos no edital.
A administração também declarou que o certame foi conduzido por agente de contratação e equipe de apoio designados e que não houve recursos contra o resultado. A adjudicação e a homologação ocorreram em 10 de julho de 2026, enquanto o contrato foi assinado em 15 de julho.
Por fim, a Prefeitura informou que o contrato possui fiscal designado, prevê recebimento dos materiais conforme o Termo de Referência, aplicação de sanções em caso de descumprimento e proibição de subcontratação.
“Todos os atos do Pregão Eletrônico nº 010/2026 estão devidamente documentados, públicos e à disposição dos órgãos de controle e da imprensa para auditoria”, concluiu a Prefeitura.