A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgaram nesta sexta-feira (25) o manifesto “Proibir não é proteger”, em meio à possibilidade de o governo federal proibir ou restringir a atuação das casas de apostas no Brasil. As entidades defendem a manutenção do mercado regulamentado e afirmam que o fechamento das plataformas autorizadas pode levar apostadores a sites clandestinos.

A manifestação ocorre diante da expectativa de uma medida provisória sobre o setor. Entre as alternativas noticiadas estão a proibição dos cassinos online, que incluem jogos como o popular “tigrinho”, e um banimento mais amplo das bets. Reportagens publicadas nesta sexta-feira apontam a possibilidade de anúncio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda tratam a iniciativa como uma medida prevista.

Arquivo/O Dia

Bets divulgam manifesto contra possível proibição no Brasil

O debate ganhou força após declarações de Lula sobre os impactos das apostas na população. Em discurso no último dia 18, o presidente defendeu o encerramento da atividade e contestou o argumento de que o futebol brasileiro depende dos patrocínios dessas empresas. A preocupação com o endividamento das famílias e o vício em jogos está entre as justificativas apresentadas para o endurecimento das regras.

No manifesto, ANJL e IBJR reconhecem esses problemas, mas sustentam que a proibição não seria a resposta adequada. “A proibição não acaba com as apostas no Brasil, mas com a proteção de quem aposta”, afirma o documento.

Segundo as entidades, as plataformas autorizadas oferecem mecanismos de identificação dos usuários, verificação de idade e CPF, políticas de prevenção ao jogo problemático e ferramentas de autoexclusão. O texto argumenta que esses controles ficariam comprometidos caso a demanda migrasse para operadores sem autorização.

O manifesto menciona 31 milhões de pessoas ativas nas plataformas legalizadas, número que atribui ao Ministério da Fazenda. Também afirma que o mercado regulado impede o acesso de 3 milhões de beneficiários de programas sociais e já atendeu a 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão.

Outro ponto destacado é a permanência de sites clandestinos apesar das ações de bloqueio. De acordo com os dados apresentados no documento, mais de 66 mil domínios ilegais foram bloqueados desde 2025. As entidades afirmam, porém, que 6.409 sites continuavam no ar em uma semana de setembro e estimam que o mercado ilegal represente 41% do volume apostado no país.

Na área econômica, o manifesto cita projeções da consultoria LCA segundo as quais uma proibição de todo o mercado regulado colocaria em risco até R$ 73 bilhões em arrecadação entre 2027 e 2030. O cálculo considera um cenário em que 80% a 100% da demanda afetada migraria para operadores ilegais. Para uma proibição restrita aos cassinos online, a estimativa citada é de até R$ 53 bilhões no mesmo período.

Os valores representam cenários apresentados pelas entidades, condicionados às hipóteses de migração dos apostadores, e não perdas já registradas.

Como alternativa ao banimento, ANJL e IBJR propõem discutir limites de depósito e de tempo de uso, regras mais rígidas de publicidade, ações de prevenção e cuidado em saúde mental e reforço no combate às plataformas ilegais.

O governo também anunciou recentemente novas medidas contra operações clandestinas. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou, em 14 de setembro, uma portaria que amplia os procedimentos de prevenção, identificação e repressão de transações de pagamento relacionadas à exploração irregular de apostas.

“Se o objetivo é proteger o cidadão, o caminho é mais fiscalização, não menos”, defendem as entidades no manifesto.