A Axia Energia, antiga Eletrobras, anunciou nesta sexta-feira (21) que celebrou acordo com a União e o Governo do Piauí para encerrar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação judicial sobre a privatização da antiga distribuidora de energia do estado, a Cepisa. O documento se refere a prejuízos alegados pelo Piauí em razão da demora na venda e na posterior finalização do processo de privatização para o Grupo Equatorial.
O acordo, firmado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.024, foi homologado nesta sexta-feira (21) pelo ministro Luiz Fux, relator do processo no STF. O valor total soma R$ 2,6 bilhões, dividido de forma igualitária entre as partes, sendo um R$ 1,3 bilhão a cargo da União e R$ 1,3 bilhão a cargo da Axia Energia.
Pela parte da Axia, o pagamento será feito em parcelas: R$ 650 milhões deverão ser depositados em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da homologação, e mais R$ 630 milhões deverão ser creditados nos cofres estaduais até 20 de dezembro deste ano. Os R$ 20 milhões restantes da fatia da empresa serão destinados à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado, para quitação integral dos honorários advocatícios. Já a parte da União, também de R$ 1,3 bilhão, será paga integralmente por meio de precatório em favor do Piauí.
O acordo foi firmado após audiência de conciliação realizada em 23 de junho deste ano, no âmbito da mesma ACO 3.024. "Após a audiência de conciliação realizada em 23 de junho de 2026, foi celebrado, ontem, Termo de Transação por meio do qual a AXIA Energia, a União e o Estado do Piauí se compuseram consensualmente com relação à integralidade do valor decorrente do julgamento da ACO 3.024", informou a empresa.
Piauí questionava valores recebidos pela Cepisa
A ação tem origem no processo de federalização e posterior privatização da Cepisa. O STF reconheceu a responsabilidade da União e da antiga estatal pelos danos causados ao estado em razão da demora de 14 anos no processo de venda da distribuidora, entre 2002 e 2016.
O Governo do Piauí pedia inicialmente R$ 3,5 bilhões a título de cumprimento provisório da decisão. A Axia Energia contestava o valor por considerá-lo excessivo e argumentava já ter investido R$ 700 milhões na empresa. O impasse levou o ministro Luiz Fux a suspender o pagamento para viabilizar as rodadas de conciliação entre as partes, que resultaram no acordo agora homologado. A antiga distribuidora foi privatizada em 2018 e passou para o controle do Grupo Equatorial.
Valor já está provisionado
Segundo a Axia Energia, os R$ 1,3 bilhão sob sua responsabilidade no acordo já estão integralmente provisionados. Na prática, isso significa que a companhia já reconheceu contabilmente a obrigação e registrou o impacto financeiro correspondente em suas demonstrações.
Com a homologação já concedida por Fux, o cronograma de pagamento passa a correr a partir do trânsito em julgado da decisão. Com o cumprimento dos valores previstos, o acordo deve solucionar integralmente a disputa da ACO 3.024 e encerrar a controvérsia judicial ligada à privatização da antiga Cepisa.
Confira o documento: